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Base de cálculo do ITBI · Sistema · Avaliação imobiliária na prática

STJ Tema 1.113 LC nº 227/2026 NBR 14653 Municípios brasileiros
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Vídeo 01
Base de cálculo · ITBI · LC 227/2026
Como funciona a base de cálculo do ITBI
Entenda o que mudou com a LC nº 227/2026, o Tema 1.113 do STJ e como o OMI auxilia o município a calcular o valor venal com segurança jurídica.
▶ Explicação jurídica
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Vídeo 02
Demonstração prática · NBR 14653
Avaliação imobiliária em menos de 5 minutos
Demonstração ao vivo de como realizar uma avaliação completa pelo OMI — rápida, técnica e em conformidade com a NBR 14653.
⏱ Menos de 5 min
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Vídeo 03
O sistema OMI · Funcionalidades
Como funciona o sistema OMI
Apresentação das funcionalidades do Observatório do Mercado Imobiliário — da coleta de dados à geração do laudo com fundamentação técnica.
▶ Explicação do sistema
Próximo passo

Seu município pode estar
perdendo arrecadação agora

O Tema 1.113 está vigente desde 2022. Cada escritura processada hoje sem base técnica de mercado é um lançamento exposto a contestação — e os dos últimos 5 anos já podem ser alvo de pedidos de restituição com juros. O prazo para adequação plena é 2027, mas a implantação leva meses. O momento de agir é agora.

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