Vídeo 01
Base de cálculo · ITBI · LC 227/2026
Como funciona a base de cálculo do ITBI
Entenda o que mudou com a LC nº 227/2026, o Tema 1.113 do STJ e como o OMI auxilia o município a calcular o valor venal com segurança jurídica.
▶ Explicação jurídica